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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:31
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 18:30
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
O marido da autora morreu devido a lesões havidas em acidente de trânsito ocorrido em 1988
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:00
Por atraso no pagamento de salários, autoescola é condenada a pagar indenização por danos morais
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter tido seu salário atrasado pela autoescola
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:10
Câmara reconhece direito de trabalhador de estatal aos benefícios da justiça gratuita
TRT reconheceu o direito do trabalhador à justiça gratuita e excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:55
Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função
De acordo com a ministra, na medida em que a norma da Caixa que estabelece a jornada de oito horas para empregado que não exerce cargo em comissão é nula, a consequência da nulidade é o retorno dos empregados à jornada de seis horas com o pagamento das horas extras no período em que persistiu a irregularidade
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 15:01
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 12:08
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 13:05
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2024 - 12:00
Comissão da Câmara debate a situação de empregados públicos celetistas anistiados
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (17), audiência pública sobre a situação de empregados públicos celetistas anistiados
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Junho de 2016 - 11:13
LEI Nº 13.302, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:10
Tributário. Imposto de renda. Parcelas recebidas por força de decisão judicial.
Incidência. Regime de competência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:37
Direito processual civil e tributário. Remessa necessária e apelação cível.
Ação de repetição de indébito. Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial. Gratificação de servidor público. Imposto de renda retido na fonte.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 10:10
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Projeto torna obrigatória informação sobre gratuidade em cartório de imóvel
Cartórios deverão afixar as informações, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:05
Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, comunicou no início da sessão plenária de ontem (14) que no último final de semana foi implantada uma tabela nacional de assuntos de movimentações processuais e de classes processuais em todo o Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:42
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Revista decisão que limitou o uso da pista em Congonhas
Uso da pista em congonhas.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:40
Reiterados atrasos no pagamento de salário gera indenização por dano moral a empregado
A Celsp deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que teve seu salário atrasado